quinta-feira , dezembro 3 2020
Credito: Carta Capital

Congresso restabelece redução de prazo para adoção de crianças e adolescentes

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. O veto foi derrubado, por unanimidade, com 313 votos contrários entre os deputados e 50 entre os senadores. A matéria agora vai à promulgação.

Com a votação, o prazo de reavaliação de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos para determinar se podem ser adotados foi reduzido a três meses. O prazo atual é de seis meses.

Outros dois vetos foram derrubados e, dessa forma, deputados e senadores autorizaram o encaminhamento à adoção de crianças e recém-nascidos abandonados e não procurados por familiares em 30 dias.

Com o último dispositivo derrubado, juízes poderão suspender o poder familiar sobre criança e adolescente, caso os pais ou membros da família não compareçam à audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda.

* Com informações da Agência Brasil

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