segunda-feira , setembro 28 2020

Ato defende independência da Magistratura e do Ministério Público

Em ato realizado na sede da Seção Judiciária do Piauí, Juízes Federais e do Trabalho e Procuradores da República e do Trabalho se manifestaram a favor da independência da Magistratura e do Ministério Público. O movimento faz parte da mobilização nacional pela independência e pelas garantias constitucionais das carreiras e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória.

Essa mobilização visa refletir, com a sociedade, sobre o momento que o Brasil vive. Vivemos um momento histórico, em que ricos e poderosos têm virado réus e sido presos, especialmente por corrupção. É claro que há uma reação dessas pessoas. E a reação é, principalmente, no sentido de diminuir e cercear a independência da Magistratura e do Ministério Público, tanto com projetos de lei, quanto com argumentos difamatórios. Estamos hoje nos colocando para esse debate e defendendo a independência de juízes e procuradores, que se dedicam à difícil tarefa de fazer cumprir as leis nesse país”, explicou a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI).

A magistrada falou também sobre o argumento de que o movimento seria de defesa ao auxílio-moradia: “O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 22 de março o julgamento do benefício auxílio-moradia para juízes federais e nós apresentamos nossas considerações nos autos do processo. Nós queremos que o STF julgue o auxílio-moradia. E a decisão do STF será cumprida. Só queremos o que é correto, o que nos é de direito. Agora, precisamos refletir as motivações que levam ao julgamento do auxílio-moradia somente em relação à Magistratura, já que outras carreiras também o recebem. Queremos que o STF restabeleça o sistema remuneratório previsto pela Constituição, que julgue, em conjunto, todos os benefícios, de todas as carreiras, para que se faça justiça. Nós não aceitamos o papel de bode expiatório. A população apoia o trabalho dos magistrados e do Ministério Público no combate à corrupção. Por isso, não podemos deixar que essa mesma população seja ludibriada com argumentos falaciosos”, destacou Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.

Para o Procurador da República Kelston Lages, a mobilização chama a atenção da sociedade para a necessidade de proteger a independência de juízes e procuradores.

A quem interessa a Magistratura e um Ministério Público enfraquecido? Certamente, aos que cometem crimes, porque o cidadão de bem deseja e precisa dessas instituições cada vez mais fortalecidas. O Judiciário sofre hoje uma retaliação por combater a corrupção. A Lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, criminaliza a atividade normal do juiz e do procurador. O Judiciária tem desagradado a políticos e poderosos, que têm feito essa retaliação, com o objetivo de enfraquecer as instituições para que possam continuar a praticar seus crimes. A sociedade precisa estar alerta”, concluiu Kelston Lages.

Fonte: Ascom

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