A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de três tipos de próteses mamárias e expansores de tecido texturizados da marca Allergan. A medida foi tomada após notificação da empresa a respeito de incidência incomum de linfoma anaplásico de grandes células associado ao implante de mama.
A advogada especialista em Direito da Saúde Nycolle Soares, sócia do escritório Lara Martins Advogados, chama a atenção para a necessidade da observância do Código de Defesa do Consumidor nesses casos, uma vez que o documento prevê a proteção da saúde como um direito básico do consumidor. “A fabricante é responsável pela qualidade do produto disponibilizado no mercado e, em situações em que é necessário realizar um procedimento cirúrgico para a remoção das próteses, o cirurgião plástico acaba integrando essa relação também”, explica.
Segundo Nycolle, tanto consumidores quanto cirurgiões precisam estar atentos a seus direitos e responsabilidades para que, no caso de danos, possam buscar a responsabilidade da fabricante. “Caso seja necessária a retirada das próteses ou qualquer outro tipo de tratamento, é necessário que a fabricante seja acionada diante dos cursos e danos que esses procedimentos possam ocasionar”, diz.
Cuidados
Para pacientes que não apresentam sintomas, não há recomendação de remoção ou substituição de implantes. No entanto, a Anvisa indica o acompanhamento médico, a fim de avaliar eventuais riscos e benefícios, além de esclarecer dúvidas. Já para os distribuidores, foi recomendada a segregação e devolução dos produtos à Allergan, que é responsável por informar quanto à destinação correta do produto.
No Brasil, são comercializados três tipos de implantes mamários da marca Allergan: Natrelle Expansor Tissular, Natrelle Implante Mamário Texturizado e Natrelle Implante Mamário Duplo Lúmen. A suspensão atinge a comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos.
JJ