quarta-feira , novembro 25 2020

Advogado piauiense defende OAB Nacional no STF

O Ministério Público Federal entrou com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal,com o intuito de obrigar que as contas da OAB nacional,seccional e subseções fiquem sujeitas ao controle externo do Tribunal de contas,alega que a instituição é investida de atividades consideradas públicas,portanto deve ser auditoriada pela corte de contas.O conselho federal por meio do membro da comissão nacional de estudos constitucionais,o advogado piauiense Carlos Júnior apresentou parecer para a defesa da ordem perante o STF,sua principal alegação é que a ordem não gerencia bens e nem recursos públicos,fazendo uma simetria constitucional e uma interpretação literal do texto supremo,”constatamos que não pertine a lide promovida pelo MP,além do que a OAB sempre dá publicidade as contas e sujeita-se a análise do Conselho que é eleito pela advocacia de forma democrática,”concluiu o advogado.

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