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A Comarca de Uruçuí sediou a Audiência Pública sobre a Vara do Trabalho da Comarca, proposta pela OAB-PI à presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região. Profissionais da classe, magistrados e sociedade civil contribuíram para a realização do debate.
A Audiência aconteceu em virtude das demandas levantadas pela advocacia que anseiam a permanência da Vara do Trabalho no Município, em virtude de possibilitar o acesso à Justiça de forma mais célere e eficiente.
Defendendo a manutenção da Vara na Comarca, a conselheira federal da OAB Andreya Macedo ressaltou que levará, quando necessário, os pleitos da advocacia que milita no interior do Estado ao CFOAB.
“Como conselheira federal, levarei todas as demandas, quando possível, ao Conselho Federal. Caso haja Justiça Itinerante, que seja feito um calendário previamente planejado e fixo, sobretudo que o Tribunal capacite ainda mais os profissionais da advocacia”, declarou a conselheira Andreya Maceso, ao tempo em que solicitou do TRT 22 a realização de convênio com TRE-PI para disponibilizar uma sala para funcionamento do posto avançado.
Representando a Seccional Piauí, a conselheira Noélia Sampaio falou que irá ponderar o debate com o Tribunal e, se preciso, com o CNJ para insistir na manutenção da Vara do Trabalho de Uruçuí. “Estamos aqui não apenas para discutir dados específicos, mas levaremos em consideração a efetividade jurisdicional com humanização. A OAB-PI estará sempre vigilante para lutar pelo pleno acesso à Justiça”, declarou.
O presidente da Subseção da OAB de Uruçuí, Junior Martins, fez um comparativo de quantidade de varas e processos no Estado do Pernambuco e frisou sobre a importância da Vara para a sociedade. “A remoção para Floriano demandará um custo muito alto para a população se deslocar para mover ações”, falou.
Em sua fala, o Desembargador Meton Marques de Melo ressaltou que a Vara deverá ser removida, mas que o suporte irá permanecer, por meio da Justiça Itinerante, que resultará numa igual prestação, não havendo prejuízo aos jurisdicionados.
Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do TRT22, Washington Bandeira Filho, fez uma explanação geral, destacando as razões para a transferência da Vara de Trabalho. “A proposta é a modificação da jurisdição da Vara do Trabalho, com elaboração de cronograma da itinerância permanente em Uruçuí e região, contando com a realização de audiências. Sendo assim, a projeção jurisdicional se tornará mais eficiente, pois contará com um maior número de servidores”, disse.
O magistrado Washington Filho ressaltou ainda que a medida é uma exigência dos órgãos superiores – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente das Resoluções nº 184 do CNJ e nº 63 do CSJT, que impõem a reordenação das Varas do Trabalho com vistas ao aperfeiçoamento da prestação de serviço.
Advogado da região, Daniel Oliveira enfatizou a dificuldade do profissional em se deslocar com o reclamante para a Comarca de Floriano para realização de audiências e movimentação do processo, já que o Município é extenso.
O vice-prefeito do Município, José Humberto, também defendeu o pleito da advocacia e da sociedade, destacando as limitações de resolver demandas na Comarca de Floriano.
Registrou-se ainda a presença da juíza titular da Vara do Trabalho de Uruçuí, Ginna Isabel dos Santos; da tesoureira da Subseção da OAB de Uruçuí, Laionara Correa Monteiro, além de vereadores, empresários e demais autoridades da Comarca.
Fonte: Ascom
