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Advocacia digital: novas tecnologias auxiliam advogados nas tarefas da rotina jurídica

A rotina de trabalho dos advogados e escritórios de advocacia está mudando. Serviços que eram feitos de forma manual e ocupavam tempo considerável desses profissionais estão sendo realizados, hoje, por ferramentas modernas que automatizam as atividades e trazem mais eficiência, precisão, agilidade e redução de custos. Por meio de softwares, aplicativos e plataformas, a tecnologia propõe otimizar processos e organizar as tarefas dos profissionais da área jurídica, transformando a rotina de trabalho e liberando a mente humana para exercer funções menos mecânicas e mais criativas. Busca e análise de dados jurídicos, produção de petições e monitoramento de alteração nas leis podem ser auxiliadas pela ajuda da automação.

A tecnologia tem se tornado ferramenta cada vez mais essencial para o setor jurídico, embora esse caminho ainda seja lento no Brasil. Pesquisa da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) aponta que 37% dos escritórios de advocacia no país não utilizam tecnologia na rotina, 95% estão abertos às inovações e 62% já procuram serviços customizados. Mas, aqueles que ainda não abriram os olhos para essas transformações terão de se apressar para não perder espaço no mercado.

Em Minas Gerais, vários escritórios de advocacia estão atentos às inovações tecnológicas da chamada Advocacia 4.0. A tecnologia faz parte do DNA do Marcelo Tostes Advogados, fundado há 20 anos. O escritório, focado no atendimento a empresas privadas e públicas, tem seis unidades no país e é referência quando o assunto é tecnologia. Antes mesmo de montar a empresa, em 1997, seu sócio-fundador, Marcelo Tostes, já falava em processo eletrônico em suas aulas de Direito Virtual, na Faculdade Milton Campos.

Tostes acredita que a tecnologia é suporte à atividade dos advogados e vai exigir dos profissionais adequação às mudanças exigidas pelo mundo virtual. “O mundo está mudando rápido e vai atingir os advogados. Eles precisam conectar-se a essa nova realidade, senão ficarão de fora do mercado”, afirma Tostes. Nos Estados Unidos, diz, os escritórios já estão adotando a inteligência artificial até mesmo em casos de Direito de Família e Penal, que são extremamente específicos. “Isso vai chegar ao Brasil também”, diz.

Na avaliação do advogado, a tecnologia vai levar os profissionais a se dedicarem mais às defesas e teses jurídicas, como acontecia no passado. “O advogado vai ter mais serviço intelectual e menos braçal”, afirma. O escritório Marcelo Tostes tem 200 colaboradores e vai investir mais de 1 milhão de reais em tecnologia neste ano. Segundo Tostes, a tecnologia agilizou os processos em 20%, ao mesmo tempo que trouxe 20% de redução de custos. “Mas, exige uma mão de obra mais qualificada. Surgiu uma nova demanda, que é o advogado tecnológico”, diz Marcelo.

Há 10 anos, o Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, que atua com Direito Empresarial, vem fazendo contínuos investimentos na área de tecnologia da informação e inteligência artificial, com softwares de acompanhamento processual, gestão de correspondentes, confecção de peças processuais e contratos, jurimetria (estatística aplicada ao Direito). Os processos são todos integrados com o departamento financeiro e administrativo. “Esses investimentos refletiram em aumento de produtividade, segurança e eficácia para os clientes”, afirma Roberta Espinha Corrêa, sócia-fundadora. O escritório tem investido em plataformas como software de acompanhamento processual, gestão de correspondentes, template de peças e contratos. Os colaboradores do escritório são regularmente treinados e capacitados para o uso desses sistemas. “Mas nunca deixamos de lado a tradicional técnica jurídica para a condução dos processos”, diz Roberta.

Na sua avaliação, a advocacia 4.0 trará benefícios, como as ferramentas de acompanhamento processual, robôs de alimentação, busca de informações em todos os tribunais e, principalmente, a jurimetria. “O advogado 4.0 buscará a tecnologia como sua aliada, de forma a otimizar e maximizar sua atuação, o que acarretará em mais tempo para se dedicar às questões de cunho jurídico”, diz Roberta.

O escritório APA Advogados, especializado em reestruturação de empresas, está investindo cada vez mais em sistemas de gestão operacional, de forma a otimizar as atividades realizadas por sua equipe, além de personalizar e agilizar o atendimento ao cliente. Alexandre de Souza Papini, sócio do APA, reconhece vantagens de sistematizar determinadas tarefas, mas faz ponderações em relação à automação nos serviços jurídicos: “A máquina não terá como substituir algo que se constrói caso a caso, com debates da problemática”, afirma. A inteligência artificial, diz, não terá como situar-se no lugar da tão falada inteligência emocional. “O robô pode substituir as tarefas mais simples, repetitivas e burocráticas do dia a dia do advogado, mas não substitui as estratégias que direcionam o caso”, diz.

No serviço de direito público, a tecnologia tem ganhando investimentos também. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) vem instituindo várias ferramentas tecnológicas, com e sem o uso da inteligência artificial. Foram implantados três projetos de robotização de tarefas repetitivas. O primeiro é o Ágil, que permite detectar o aumento desproporcional na distribuição de processos nas comarcas ou no próprio tribunal. O segundo é uma ferramenta denominada Radar, que utiliza a tecnologia Elastic Search para a análise de grande quantidade de dados contidos em documentos digitais (peças processuais, por exemplo), praticamente em tempo real.

O mais recente projeto é uma ferramenta automatizada para a gravação e transcrição dos áudios gerados durante as sessões de julgamento no TJMG. Até pouco tempo, essas falas eram taquigrafadas e depois convertidas em textos. Em uma audiência de uma hora, por exemplo, esse serviço chegava a demorar 10 horas para ser transcrito. Agora, a máquina capta o som e disponibiliza o áudio em texto com a fala do desembargadores em tempo real. “Isso agiliza o trabalho, aumenta a segurança e diminui o custo operacional”, afirma o desembargador José Afrânio Vilela, primeiro vice-presidente do TJMG.

Desde setembro deste ano, todas as comarcas do Tribunal foram informatizadas com processos judiciais eletrônico no âmbito cível (separação, indenização, ações de família, contratos bancários, de locação, falências e concordatas, desapropriações…). A digitalização trouxe grande redução nos gastos com água, papel e de logística no transporte dos processos. A economia foi de quase 4 bilhões de litros de água ao ano e 22 mil resmas de papel. O aumento de processos eletrônicos reduziu as despesas com insumos (papel, grampos, capas plásticas, elásticos, tintas para impressora), com economia de quase 800 mil reais por mês. “E há, ainda, os benefícios de sustentabilidade. É muita árvore que deixamos de cortar com essas medidas”, observa Vilela.

Com o emprego dessas ferramentas, diversas rotinas de trabalho passaram a ser executadas automaticamente, evitando o retrabalho e o desperdício de tempo. Alguns setores tiveram redução de demandas, o que viabilizou a realocação de servidores para outros setores que se encontravam com quadro defasado. O processo eletrônico permitiu, ainda, que as partes e seus advogados tenham acesso ao seu processo pela internet em qualquer lugar. Em certos casos, as intimações, sobretudo de órgãos públicos, são feitas na forma eletrônica, evitando despesas com remessa de documento e deslocamentos dos procuradores e advogados.

Na avaliação do desembargador, os advogados deverão, constantemente, atualizar-se e se preparar para o novo cenário da advocacia 4.0, que inseriu a tecnologia na execução de tarefas rotineiras e repetitivas. “As mudanças no mundo tecnológico ocorrem em curtos intervalos de tempo e as inovações são constantes. O advogado que quiser manter-se no mercado de trabalho terá de se reinventar na mesma velocidade”, afirma. A tendência, diz Vilela, é que as tarefas mecânicas e repetitivas sejam realizadas pela máquina, e não pelo homem. “A cognição humana deve ser reservada aos procedimentos que realmente demandam análise e valoração de dados, pois a sensibilidade do profissional não poderá ser substituída”, diz. A tecnologia é uma escada infinita que ajudará o advogado e o magistrado, assim como os demais operadores do Direito, a realizar tarefas importantes, avalia o magistrado. “Mas, não os substituirá, eis que nossa consciência é exclusiva. Não antevejo um juiz robô”, diz.

Os conhecimentos básicos de informática (pacote office, windows e internet) já não bastam para o advogado. “O novo profissional precisa conhecer de programação e, especialmente, gestão e análise de dados”, afirma Fabiano de Almeida Rodrigues, sócio do Coimbra e Chaves Advogados e responsável pela área de Inovação 4.0 do escritório. Fabiano é também professor de Direito Tributário no Instituto de Educação Continuada (IEC), da PUC-MG e avalia que os avanços tecnológicos têm permitido ao advogado enfoque em questões mais estratégicas e complexas no desempenho de suas atividades.

A advocacia 4.0 exigirá uma mudança completa do profissional. “O advogado, além de conhecer leis e processos, precisará ler, interpretar e utilizar dados na execução de suas tarefas, o que hoje não é esperado dele”, afirma Fabiano. Além disso, diz, a criatividade tem papel cada vez mais relevante na advocacia: “O novo advogado vai precisar de uma capacidade analítica de interpretação de dados”. Sendo assim, a escola vai precisar introduzir conteúdos cada vez mais relevantes para o novo cenário tecnológico. “Será preciso, além do ensino do Direito, criar cadeiras específicas de informática avançada e programação, além de estimular o pensamento criativo”, diz o professor. O mundo jurídico vai ganhar uma nova forma de operação.

Geórgea Choucair

Fonte: www.revistaencontro.com.br

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