A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico em sua composição. A medida está prevista no Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Essas micropartículas são adicionadas a esfoliantes, cremes dentais, géis de banho e outros produtos de higiene ou cosméticos. Descartadas na rede de esgoto, essas micropartículas acabam contaminando a água do mar, já que não são filtradas pelos sistemas de tratamento. O acúmulo de plástico tem poluído os mares e comprometido a sustentabilidade do bioma marítimo, como destacou o autor.
O relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), alterou a proposta e fixou o prazo de 36 meses, contados a partir da publicação da futura lei, para a indústria se adaptar à norma. O projeto original trazia um prazo de 24 meses para a fabricação e 36 meses para a venda e importação.
Ihoshi também excluiu do texto do autor a determinação de que os fabricantes e importadores, enquanto trabalhem com polímeros de plástico, estampem nas embalagens advertência sobre a presença de microesferas de plástico não biodegradáveis nos produtos.
O parlamentar afirmou que a proposta vai integrar economia e meio ambiente. “O agente econômico, ao tomar sua decisão de investimento, deve levar em conta não apenas despesas e benefícios próprios, mas também as questões relacionadas à deterioração da natureza”, ressaltou. Diante da ausência de movimentação do setor privado, avaliou Ihoshi, cabe ao Poder Público exigir a substituição de substâncias nocivas ao meio ambiente.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.