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Home - Destaque - Reforma Tributária leva análise jurídica para o centro das decisões empresariais

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Reforma Tributária leva análise jurídica para o centro das decisões empresariais

Redação
Last updated: 09/10/2026 9:29 AM
Redação
Published: 09/10/2026
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A implementação da Reforma Tributária começa a alterar não apenas a forma como as empresas recolhem impostos, mas também decisões relacionadas a contratos, fornecedores, formação de preços, estrutura societária e planejamento patrimonial. Até 30 de setembro, a Receita Federal havia registrado 817.461 solicitações de opção pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), modalidade disponível às empresas do Simples Nacional que desejam recolher os novos tributos fora do regime unificado.

Contents
  • Contratos entram na revisão
  • Fornecedores também entram na conta
  • Prevenção ganha espaço com Reforma Tributária

Para Marcio Lopes, empresário com atuação nas áreas tributária, contábil e jurídica e fundador e CEO da Tributo Certo, empresa especializada em inteligência tributária e contabilidade estratégica, a principal mudança está no momento em que a questão tributária precisa entrar na discussão. “Não faz mais sentido avaliar os efeitos jurídicos e tributários apenas depois que uma operação foi estruturada. Contratos, compras, reorganizações e decisões comerciais precisam ser analisados antes, porque uma escolha aparentemente vantajosa pode produzir consequências tributárias que alteram o resultado esperado”, afirma.

No caso das empresas do Simples Nacional, a escolha pelo regime regular do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027 pode ser feita até 30 de outubro. Na prática, a empresa pode permanecer no Simples e recolher os dois novos tributos pelas regras do regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A decisão produz efeitos a partir de janeiro de 2027 e exige análise de fatores como geração e aproveitamento de créditos, fluxo financeiro e relação com clientes e fornecedores.

Contratos entram na revisão

A adaptação ao novo sistema vai além da substituição de tributos. Relações comerciais, contratos e modelos de operação passam a exigir avaliação sobre como créditos, incidências e responsabilidades tributárias podem afetar o resultado de cada negócio.

Um contrato estruturado sob determinada lógica fiscal, por exemplo, pode precisar ser reavaliado diante das novas regras. Cláusulas relacionadas a preço, repasse de tributos, responsabilidades entre as partes e condições comerciais ganham relevância durante a transição.

Para Alexandre Campos, advogado tributarista e diretor jurídico da Tributo Certo, o efeito da reforma precisa ser observado antes da formalização das operações. “O tributário não pode ser analisado de forma isolada do contrato. Uma negociação pode ser juridicamente possível e comercialmente interessante, mas sua estrutura precisa considerar os efeitos fiscais que serão produzidos durante a relação. Isso faz com que a análise jurídica aconteça mais cedo”, explica.

A revisão pode alcançar contratos com clientes e fornecedores, reorganizações societárias, políticas comerciais, operações entre empresas do mesmo grupo e planejamento patrimonial. O objetivo é identificar antecipadamente obrigações, riscos e consequências que poderiam surgir somente depois de uma decisão já executada.

Fornecedores também entram na conta

A Reforma Tributária também amplia a necessidade de integração entre jurídico, financeiro, comercial e direção. Uma decisão tomada por uma dessas áreas pode produzir reflexos tributários e econômicos para toda a companhia.

A escolha de fornecedores ajuda a dimensionar essa mudança. Além de preço, prazo e qualidade, a empresa pode precisar considerar o tratamento tributário da operação e a possibilidade de geração de créditos. O modelo escolhido pelo fornecedor pode, portanto, entrar na avaliação econômica de uma relação entre empresas.

Rafael Rocha, administrador de empresas, cofundador e executivo comercial da Tributo Certo, avalia que esse efeito aproxima decisões tributárias da rotina de negociação. “Uma condição comercial não pode ser analisada apenas pelo preço apresentado. A empresa precisa entender como aquela relação funciona dentro da nova estrutura tributária e qual será o impacto no custo efetivo da operação. Isso passa a fazer parte da tomada de decisão”, afirma.

Prevenção ganha espaço com Reforma Tributária

A transição também amplia a importância da análise tributária e jurídica preventiva. Em vez de concentrar a atuação na interpretação da legislação, em disputas fiscais ou na solução de passivos, empresas passam a ter de avaliar os efeitos das novas regras antes de executar determinadas operações.

Nesse processo, o jurídico assume uma função mais próxima da operação. A análise deixa de se limitar à leitura da norma e passa a considerar se contratos permanecem adequados, se estruturas societárias precisam de revisão e quais riscos podem surgir antes da formalização de uma decisão.

Com a transição avançando, contratos firmados agora poderão continuar produzindo efeitos durante as diferentes etapas de implementação do novo sistema. A Reforma Tributária, portanto, não se limita à definição de quanto uma empresa pagará em impostos. Ela também interfere na forma como decisões comerciais, contratuais, societárias e patrimoniais serão estruturadas antes de chegar à assinatura.

Sobre Marcio Lopes

Marcio Lopes é empresário com atuação nas áreas tributária, contábil e jurídica, fundador e CEO da Tributo Certo, ecossistema empresarial especializado em soluções estratégicas para gestão tributária, contabilidade, departamento pessoal, BPO de RH, planejamento patrimonial e inteligência aplicada à gestão.

Com trajetória iniciada no setor jurídico e tributário, construiu sua carreira com foco em eficiência fiscal, reorganização empresarial e tomada de decisão estratégica. À frente da Tributo Certo, liderou a expansão da companhia, que cresceu mais de 300% em 2025, ampliou em quase 200% sua estrutura de colaboradores e conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o selo Great Place to Work, com índice superior a 90%.

Defende a contabilidade e o planejamento tributário como ferramentas de geração de caixa, proteção patrimonial e crescimento sustentável. Também compartilha análises sobre gestão, estratégia e negócios na newsletter A Mesa das Decisões, publicada semanalmente no LinkedIn.

Para mais informações, acesse: Instagram, LinkedIn

Sugestão de fonte: clique aqui

Sobre Rafael Rocha

Rafael Rocha é administrador de empresas, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e mais de 23 anos de experiência nas áreas de gestão comercial, vendas e desenvolvimento de negócios. Ao longo da carreira, acumulou atuação nacional e internacional, com experiências profissionais no Canadá, Estados Unidos, Europa e Ásia, consolidando uma visão ampla sobre crescimento empresarial, performance comercial e expansão de negócios.

Co-founder e executivo comercial da Tributo Certo, atua na linha de frente da expansão da empresa, conectando inteligência tributária, estratégia empresarial e geração de resultados financeiros para companhias de diferentes segmentos. Sua atuação é voltada à construção de relacionamentos estratégicos, desenvolvimento de negócios e identificação de oportunidades que permitam às empresas transformar a gestão tributária em uma alavanca de competitividade e segurança.

Na Tributo Certo, integra a liderança de um ecossistema multidisciplinar que reúne soluções em contabilidade, fiscal, jurídico, planejamento tributário, BPO e inteligência tecnológica, com foco em eficiência operacional, redução de passivos e fortalecimento da tomada de decisão empresarial.

Para mais informações, acesse: LinkedIn, Instagram

Sugestão de fonte: clique aqui

Sobre Alexandre Campos

Alexandre Campos é advogado tributarista com atuação em todos os ramos do Direito Tributário, com experiência na elaboração de consultas, pareceres técnicos, planejamentos tributários e condução de processos nas esferas administrativa e judicial, em todas as instâncias.

Ao longo da trajetória, consolidou atuação no assessoramento estratégico a empresas em temas relacionados à gestão fiscal, contencioso tributário, mitigação de riscos e estruturação tributária, com foco em segurança jurídica e eficiência financeira.

Na Tributo Certo, como sócio e diretor jurídico, integra a frente jurídica e tributária, contribuindo para análises técnicas, defesa de interesses empresariais e construção de estratégias voltadas à conformidade e otimização da carga tributária.

Para mais informações, acesse: Instagram e LinkedIn

Sobre a Tributo Certo

A Tributo Certo é uma empresa brasileira especializada em inteligência tributária, contabilidade estratégica e recuperação de créditos fiscais, com atuação voltada à organização e otimização da gestão tributária de empresas de diferentes portes e segmentos. Com mais de R$1 bilhão em créditos tributários recuperados, a companhia atua na identificação de inconsistências fiscais, revisão de tributos pagos indevidamente e desenvolvimento de estratégias para redução de passivos e ganho de eficiência financeira.

Com operação focada em transformar a complexidade tributária em decisões mais seguras e estratégicas para o empresariado, a Tributo Certo reúne expertise nas áreas tributária, contábil e empresarial, oferecendo soluções que vão desde recuperação fiscal e compliance até contabilidade consultiva e suporte à gestão financeira.

A empresa se posiciona como parceira estratégica de negócios que buscam maior previsibilidade, conformidade fiscal e melhor aproveitamento de oportunidades legais de economia tributária, em um ambiente regulatório marcado por mudanças constantes e alta complexidade no sistema tributário brasileiro.

Para mais informações, acesse:  Tributo Certo linkedIn, Site, Tributo Certo Instagram, Tributo Certo Contabilidade LinkedIn, Tributo Certo Contabilidade Instagram

 

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