*Por Márlon Reis
O debate sobre as bets nos leva a questionar até que ponto o Estado deve permitir a expansão de um modelo de negócio cujos custos sociais podem superar seus benefícios econômicos.
Os números dão a dimensão do problema. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as apostas online provocaram uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), da Frente Parlamentar da Saúde Mental e da Umane estimam em pelo menos R$ 30,6 bilhões anuais os custos dos danos à saúde associados às apostas. Considerando outros impactos do vício, como perda de emprego e moradia, a estimativa chega a R$ 38,8 bilhões.
O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) mostra que 7,3% da população brasileira (10,9 milhões de pessoas) apresenta padrão de jogo de risco ou problemático. O mesmo estudo estima 12,8 milhões de apostadores em situação de baixo ou moderado risco e 1,4 milhão em situação de jogo problemático.
Há impacto direto na saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta entre janeiro de 2018 e maio de 2025, aumento de 104% no período analisado. Os custos associados aos suicídios são estimados em R$ 17 bilhões e os relacionados à depressão, em R$ 13,4 bilhões.
No dia 1º de setembro, o presidente Lula reuniu representantes da sociedade para discutir os impactos das apostas esportivas e afirmou que o dinheiro gasto para combater os males gerados pela atividade é muito maior que o arrecadado em impostos pelas plataformas.
O setor defende que a regulamentação retira as apostas da clandestinidade, gera empregos e arrecada impostos, mas o argumento não convence. A regulamentação criou autorização federal, regras de publicidade, mecanismos de autoexclusão e atendimento psicológico.
A assimetria entre arrecadação e custos sociais é reveladora. A arrecadação do setor saltou de R$ 38 milhões, entre janeiro e setembro de 2024, para R$ 6,8 bilhões no mesmo período de 2025. Porém, apenas 1% desse valor é destinado à saúde. Até 25 de agosto de 2025, pouco mais de R$ 32 milhões haviam sido repassados ao Ministério da Saúde, enquanto os danos à saúde associados às apostas são estimados em R$ 30,6 bilhões anuais.
Diante desse cenário, é preciso escolher que tipo de mercado a sociedade está disposta a tolerar. Quando R$ 62,5 bilhões deixam o orçamento das famílias em um único ano e os danos à saúde alcançam dezenas de bilhões de reais, a conta deixa de ser apenas econômica.
*Márlon Reis é advogado, ex-juiz de Direito, criador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos principais autores e articuladores da Lei da Ficha Limpa.