As advogadas já podem solicitar o Auxílio à Maternidade Atípica (AMAT) e o Auxílio à Mulher Advogada Vítima de Violência (AMAVV), benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) destinados a apoiar profissionais em situações de vulnerabilidade. Os procedimentos, critérios e documentos necessários para requerer os auxílios estão disponíveis na área de Benefícios Pecuniários do site da entidade.
O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou a importância da iniciativa: “Apoiar a mulher advogada não é apenas um ato de solidariedade, mas um compromisso institucional. A nossa sociedade só será verdadeiramente forte quando garantir que todas as mulheres tenham suporte nos momentos de vulnerabilidade. Esse projeto é a nossa resposta concreta para que a advocacia feminina continue crescendo com a dignidade que merece.”
Os dois programas foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Secional da OAB SP em 25 de maio. Desde então, a CAASP trabalhou na estruturação dos procedimentos necessários para viabilizar o acesso das advogadas aos benefícios e às redes de apoio previstas em cada programa.
“A criação desses programas demonstra que a assistência à advocacia precisa ir além do suporte profissional e alcançar também as questões sociais, emocionais e familiares das colegas”, afirma a presidente da CAASP, Diva Zitto.
Auxílio à Mulher Advogada Vítima de Violência
O Auxílio à Mulher Advogada Vítima de Violência (AMAVV) prevê uma parcela única emergencial de até R$ 2.500. Em situações excepcionais, poderá ser concedida parcela complementar de até R$ 500 mensais, por até três meses, mediante reavaliação da situação.
O benefício também inclui atendimento psicológico gratuito pelo mesmo período e encaminhamento para suporte jurídico, quando necessário.
A ampliação do AMAVV permite o atendimento a vítimas de diferentes formas de violência de gênero, não se restringindo à violência doméstica. O auxílio contempla situações de violência física, psicológica, assédio e tentativa de feminicídio, entre outras.
Auxílio à Maternidade Atípica
O Auxílio à Maternidade Atípica (AMAT) oferece apoio financeiro de até R$ 500 mensais, pelo prazo máximo de 12 meses, para auxiliar no custeio de terapias multidisciplinares, consultas médicas, medicamentos e outros cuidados essenciais relacionados a crianças neurodivergentes ou com deficiência.
A renovação poderá ocorrer de forma excepcional, após nova análise e reavaliação social. A continuidade não é automática e não gera direito adquirido à renovação do benefício.
Além do suporte financeiro, o programa prevê a estruturação de uma rede institucional de apoio entre mães advogadas ou responsáveis legais, com acolhimento, troca de experiências e orientação.
Os novos benefícios surgiram a partir dos debates promovidos pela Coordenadoria de Cuidados com a Mulher da CAASP.
“A função de nosso grupo de trabalho é justamente mapear as necessidades de suporte às profissionais da advocacia e propor soluções assistenciais capazes de garantir mais dignidade a elas”, declara a coordenadora da área, Stella Serafini.
A secretária-geral adjunta da CAASP, Solange de Amorim Coelho, responsável pelo setor de Benefícios, destaca que “os novos benefícios se somam aos já existentes e reforçam o papel da CAASP no acolhimento e apoio à advocacia em momentos de maior vulnerabilidade”.
As mulheres representam 51% do total de profissionais inscritos na OAB SP. A disponibilização dos novos auxílios amplia a política de assistência da CAASP e oferece suporte às advogadas também diante de situações de vulnerabilidade social, familiar e emocional.
Também regulamentado pelo Conselho Secional em 25 de maio, o Auxílio Funeral (AF) já pode ser solicitado pelas famílias. O benefício, de prestação única, é destinado ao ressarcimento das despesas funerárias ao familiar que tenha custeado o funeral de advogado ou advogada falecido, observados os critérios estabelecidos pela CAASP, incluindo a carência exigida.
Como solicitar auxílio da CAASP
Os procedimentos, critérios e documentos necessários para solicitar o AMAT e o AMAVV estão disponíveis na área de Benefícios Pecuniários do site da CAASP.