A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, do Ministério Público do Piauí (MP-PI) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação do escritório Igor Martins e Advogados pela Prefeitura de Lagoa do Piauí, durante a gestão de 2017 do então prefeito Antônio Francisco de Oliveira Neto.
A apuração foi instaurada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhar à promotoria o processo que identificou problemas na prestação de contas daquele ano.
Segundo o TCE, houve contratação irregular de serviços jurídicos e contábeis, pagamento acima do valor contratado, dispensa indevida de licitação, descumprimento de normas do tribunal e fracionamento de despesas. No caso do escritório Igor Martins, a Corte concluiu que não havia justificativa para contratação por inexigibilidade, já que não existia inviabilidade de competição e os serviços poderiam ser executados pela equipe da prefeitura.
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público requisitou à Prefeitura uma série de documentos relacionados ao processo de contratação, incluindo pareceres, justificativas legais, pesquisas de preço, contratos, aditivos, notas fiscais e comprovantes de execução. Também pediu comprovação da notória especialização dos profissionais e documentos financeiros detalhados.
O advogado Igor Martins afirmou que o caso já foi arquivado e se refere ao exercício de 2017. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos do advogado e prefeitura citados.