O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi destaque nacional na 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante cerimônia realizada em Brasília. O Tribunal conquistou o 2º lugar na categoria Boas Práticas, com o Programa de Equidade Racial do TJPI, iniciativa que evidencia o avanço institucional na promoção de políticas inclusivas e no enfrentamento ao racismo institucional no sistema de Justiça.
A prática premiada apresentou resultados expressivos, como a capacitação de 300 magistradas, magistrados, servidoras e servidores; o fortalecimento de ações afirmativas; o recadastramento étnico-racial atualizado; a adesão ao Pacto Nacional; e a consolidação de uma cultura interna inclusiva e antirracista. O Programa também contempla a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, instrumento fundamental para assegurar decisões mais equânimes. O TJPI já adota medidas administrativas e formativas para a completa institucionalização do Protocolo, garantindo sua aplicação contínua e efetiva em toda a estrutura judicial.
Presidente do TJPI destaca reconhecimento para a Justiça piauiense
A solenidade contou com a participação da desembargadora Lucicleide Belo e de servidoras e servidores do Judiciário piauiense. Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, o prêmio representa um importante reconhecimento para a Justiça piauiense.
“A equidade racial é um elemento fundamental para garantir justiça social. Esse resultado demonstra o comprometimento de magistrados, servidores e colaboradores que contribuíram para estruturar um programa que hoje se consolida como política institucional permanente. Essa conquista nacional nos motiva a seguir avançando, desenvolvendo novas iniciativas e mantendo a equidade racial como pauta central da nossa agenda institucional”, afirmou.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o Poder Judiciário tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa. Ele lembrou que a Constituição Federal exige do Estado ações concretas para reduzir desigualdades históricas. O ministro também ressaltou que a presença de pessoas negras na magistratura e nos quadros funcionais é essencial para a legitimidade democrática. Segundo dados apresentados na cerimônia, apenas 14% da magistratura, 24% dos cargos comissionados e 27% dos servidores do Judiciário se autodeclaram negros.
Premiação
A premiação ocorreu na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra e reconhece tribunais que desenvolvem políticas voltadas à redução das desigualdades raciais, ao enfrentamento do racismo institucional e à construção de um sistema de Justiça mais inclusivo, diverso e representativo.
Ao todo, 13 cortes foram agraciadas por suas ações no combate ao racismo estrutural. O prêmio é estruturado em dois eixos: Boas Práticas, que valoriza ações inovadoras; e Desempenho, que avalia os resultados dos tribunais por meio do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper).
No Judiciário piauiense, nesta semana, acontece a programação especial do Mês da Consciência Negra, que inclui mutirões temáticos, ações de formação sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e de Gênero, lançamento da Cartilha da Consciência Negra, episódios especiais do podcast Frequência Jurídica, rodas de conversa, webinário, entrevistas e demais iniciativas de valorização da cultura afro-brasileira e promoção da igualdade racial no âmbito do Judiciário piauiense.
Acesse o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e de Gênero aqui: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2025/11/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-2-1-1.pdf