O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procon, firmou nesta sexta-feira (16) acordo de cooperação técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea/PI) com foco na proteção e defesa dos direitos do consumidor, em virtude da relação de consumo em obras e serviços de engenharia, da agronomia e das geociências. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Hugo de Sousa Cardoso, e o Presidente da autarquia, o engenheiro Ulisses Filho.
Dentre as obrigações firmadas, está a intensificação de fiscalizações conjuntas, promovidas pelo Procon e pelo Crea-PI, em obras e serviços de engenharia, da agronomia e das geociências, devido a relação de consumo existente entre o prestador e o contratante do serviço.
Na oportunidade, o PGJ em exercício ressaltou a importância do acordo para o intercâmbio de informações entre as duas instituições e afirmou que ações serão desenvolvidas com o intuito de garantir a proteção dos consumidores. “Buscamos fortalecer essas parcerias com objetivo de prestar um melhor serviço para a sociedade”, disse Hugo de Sousa Cardoso.
Além do trabalho de fiscalização, o acordo também permitirá o acesso digital aos relatórios de fiscalização de obras e serviços promovidas pelo Crea-PI, bem como viabilizará a consulta aos cadastros de profissionais e empresas inscritos no Conselho e às Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), ressalvadas informações classificadas como sigilosas. Já o Procon, entre outros pontos, passará a disponibilizar informações necessárias para instrução de processo para verificação de conduta ética profissional.
O Presidente do Crea-PI agradeceu pelo compromisso do Ministério Público em propor parcerias e ressaltou o retorno social desse momento. “O propósito é de fortalecer as ações de proteção da sociedade. É um acordo muito importante, porque faz com que os órgãos de fiscalização cumpram o seu papel de forma mais efetiva”, comenta Ulisses Filho.
O acordo também trata sobre a realização de ações educativas, como palestras, no sentido de orientar os prestadores de serviços, bem com os consumidores, da área da engenharia, da agronomia e das geociências, sobre os direitos e obrigações nas relações de consumo, visando coibir as práticas abusivas.
Também estiveram presentes na assinatura o superintendente do Crea-PI, Gabriel Pierot, e a assessora do setor de Convênios do MPPI, Larissa Raquel Teixeira Alves.
Fotos:Ascom MPPI/Divulgação
Fonte:MPPI