Treze anos depois, chega ao fim o processo de desapropriação de terreno e Estado terá que pagar o dobro do previsto inicialmente
O juiz da comarca de Cláudio, José Alexandre Marson Guidi, decidiu que o Estado de Minas Gerais deve pagar a parentes do deputado federal Aécio Neves (PSDB) a quantia de R$ 2,1 milhões referente à indenização pela desapropriação de um terreno onde foi feito o aeródromo da cidade, que fica a 140 km de Belo Horizonte. A sentença põe fim a disputa judicial de 13 anos. Com a decisão, Estado terá que desembolsar o dobro do valor previsto incialmente.
A disputa judicial teve início em 2008, quando Aécio Neves ainda era governador de Minas e declarou de utilidade pública parte da fazenda do seu tio, ex-prefeito de Cláudio, Múcio Guimarães Tolentino, morto em 2017.
Na época da desapropriação do terreno de 256 metros quadrados, o governo depositou judicialmente a quantia de R$ 1 milhão. O valor não foi aceito pelos advogados de Tolentino e, desde então, o processo litigioso tramitou na comarca de Cláudio. Em agosto do ano passado, a Record TV Minas adiantou que as partes haviam chegado num consenso e que o Estado teria que desembosar a quantia exata de R$2.183.797,39.
Na sentença, o magistrado informa que já foi depositado judicialmente o valor de R$ 1.074.407,64 e que agora falta o montante remanescente de R$1.109.389,75. Ele afirma que o “valor deverá incidir juros compensatórios no percentual de 6% ao ano, no valor indenizatório, de forma não capitalizada, a partir da data da imissão na posse do bem expropriado, tendo como termo final a data do trânsito em julgado da presente sentença”.
O juiz relata ainda que os parentes de Aécio chegaram a ganhar o direito de uma indenização no valor de R$ 3,4 milhões. No entanto, a sentença foi anulada uma vez que a perícia foi realizada por corretor de imóveis, ao passo que deveria ser feita por engenheiro agrimensor.
Gastos
Após a desapropriação, o Governo de Minas gastou R$ 14 milhões para asfaltar a pista e fazer melhorias no local. O investimento levou o MP a abrir inquérito, que foi arquivado. Em 2018, outro inquérito foi instaurado, ainda sem desfecho.
A obra ficou pronta em 2010, mas o aeródromo só foi liberado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A primeira versão do aeródromo foi construída em 1983, durante a gestão do então governador do estado Tancredo Neves, avô de Aécio, na época uma pista de chão batido.
Investigação
Cláudio sempre foi um dos destinos preferidos de Aécio. Quando governou o Estado, de 2003 a 2010, o tucano voou para o município 102 vezes em aeronaves do Estado. No mesmo período, Aécio foi 60 vezes para Brasília.
Ao todo, foram 1.337 voos para diversos destinos. O gasto com os deslocamentos chamou a atenção do Ministério Público, que moveu processo contra Aécio alegando que ele usou as aeronaves para fins particulares.
Em 2019, a Justiça em Belo Horizonte chegou a bloquear os bens de Aécio Neves no valor de R$ 11,5 milhões para ressarcir os cofres públicos. Dois meses depois, a mesma Justiça da capital extinguiu o processo alegando que o caso prescreveu. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o caso ainda não foi apreciado pelos desembargadores.
Resposta
Procurada, a defesa de Aécio Neves avaliou que a decisão da Justiça não “não guarda qualquer relação com o então governador”. “No entanto, vale ressaltar que a decisão judicial reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área”, destacou a equipe do político em nota.
Em nota, o governo de Minas informou, via Advocacia Geral do Estado, que ainda não foi intimada da decisão judicial. A reportagem entrou em contato a assessoria do ex-prefeito Múcio Tolentino, mas aguarda os posicionamentos. O advogado do tio de Aécio também foi procurado, mas não se manifestou.
Veja a íntegra da nota do deputado Aécio Neves:
“Trata-se de decisão do Poder Judiciário que não guarda qualquer relação com o então governador Aécio Neves.
No entanto, vale ressaltar que a decisão judicial reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área.
A obra do aeródromo de Cláudio se inseriu no programa ProAero, que promoveu melhorias em unidades de diversas regiões de Minas e já estava previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, corroborado por estudo resultado de parceria entre governo federal e Fiemg.
As negociações que envolveram a obra, como é regra, foram conduzidas pelas áreas técnicas do Estado responsáveis pela escolha do local e avaliação da área. A preexistência, há décadas, de uma pista de pouso de terra no local tornou a obra mais barata.
O valor de indenização avaliado e proposto pelo Estado na época foi considerado baixo e não foi aceito pelos antigos proprietários. Esse valor é objeto de questionamento na Justiça há cerca de 15 anos o que, por si só, demonstra o zelo do então governo com os recursos públicos.
Os antigos proprietários do terreno, inclusive, faleceram no decorrer da ação.
As discussões sobre o valor, assim como em milhares de outros casos semelhantes em todo o país, se deram, como determina a lei, no âmbito do Poder Judiciário.”
R7