Por intermédio da OAB Piauí, através da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), o TRT-PI conseguiu realizar um acordo para a recuperação de uma quantia no valor de R$ 3.948.032,56 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para pagar os respectivos passivos trabalhistas. Além disso, a OAB Piauí requereu que parte do valor fosse pago em honorários advocatícios, o que foi efetivado pelo Tribunal, e o restante do valor passará a ser pago pelo Núcleo de Apoio à Execução (NUAPE) do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
A partir de agora, os Advogados(as) trabalhistas que possuem pagamentos em aberto pelas empresas Limpel, Agespisa, Vig e DETRAN, deverão procurar o NUAPE. Anteriormente, essa negociação era executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC), coordenada pelo Desembargador Manoel Edilson Cardoso.
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, esclarece que os Advogados e Advogadas que tinham processos ligados às empresas mencionadas acima, não conseguem mais penhorar dinheiro nos processos nas varas, já que todo valor que dessas empresas agora serão destinados para o NUAPE.
Heloísa Hommerding destacou ainda que houveram reclamantes que entraram com processos individuais, por meio da atuação de Advogados(as) e outros que resolveram não entrar com a ação, participando apenas do acordo extrajudicial do NUPEMEC. “Com o novo Despacho, os reclamantes que participaram do acordo, ainda podem entrar na Justiça, com o auxílio do Advogado(a) de sua confiança, já que não houve prescrição do crédito”, ressaltou.
Ascom