O Conselho Federal da OAB deve aprovar até o fim deste ano um novo pacote de regras para publicidade de serviços advocatícios. A ideia é modernizar e uniformizar o tema.
O novo Provimento vai substituir o 94/2000, e deve ser votado na próxima sessão presencial do Conselho Federal, em setembro, segundo Ary Raghiant Neto, coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade e secretário-geral adjunto da OAB.
O grupo já conseguiu produzir um aplicativo para denúncias que poderá ser baixado por qualquer advogado no celular. O funcionamento será simples. Basta tirar uma foto da veiculação indevida e enviar para a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. O anúncio do aplicativo também deve ser feito em setembro.
Também será criado um Termo de Ajuste de Conduta para processos disciplinares sobre publicidade irregular. A Coordenação Nacional de Fiscalização da Ordem planeja reduzir o volume de casos nos tribunais estaduais de ética. Para isso, pretende propor acordos que envolvam desde a simples correção da conduta até multas. O projeto deve ser votado já na próxima sessão do Conselho Federal, no dia 17 de agosto.
Conforme Ary Raghiant Neto, à frente tanto da Coordenação de Fiscalização quanto do Grupo de Trabalho da Publicidade, a ideia com as medidas é racionalizar o trabalho. “Aproximadamente 50% dos processos éticos nos tribunais seccionais envolvem condutas de menor potencial ofensivo, cuja pena prevista é só de advertência”, explica. “São casos de menor complexidade, mas que abarrotam os tribunais e demoram. Há processos mais graves, que merecem mais energia e rapidez, como os de retenção de verbas e de autos de clientes, por exemplo.”
Diálogo
Para produzir o texto que irá ser sugerido ao Conselho Federal, o grupo de trabalho ouviu mais de 100 mil advogados de todo país por telefone, e-mail e conferências em vídeo durante o ano.
“Hoje não existem mais fronteiras para a prestação do serviço. Um advogado em Manaus pode ser contratado em Brasília. Mas a publicidade tradicional não tem esse alcance. É razoável que os profissionais usem o Youtube, lives [transmissões ao vivo] e redes sociais para falar de soluções jurídicas, desde que de maneira moderada e com conteúdo legal ou judicial”, avalia.
Volume de denúncias
Regular a publicidade dos serviços advocatícios é das questões mais urgentes. Prova disso é o grande volume de denúncias. De 1º de janeiro a 31 de julho de 2020, tramitaram 189 (cento e oitenta e nove) denúncias na CNF, sendo que, no período, foram recebidos e protocolados 276 documentos a elas relativas, via SGD.
As principais infrações denunciadas envolveram a prática de captação indevida de clientela, a mercantilização da atividade profissional da advocacia por meio de publicidades irregulares e o exercício irregular de atividade privativa de advogado.
A prática dessas infrações, conforme denúncias cadastradas no nosso Sistema de Gestão Documental, possuem maior incidência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguidos de Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará. Os números integram um relatório produzido pela OAB sobre o tema.
Publicado originalmente no Consultor Jurídico.
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