Capital do Amapá tem até o fim do ano para concluir votação; insegurança na cidade por causa da falta de energia levou à decisão do tribunal
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve, de forma unânime, a decisão de quarta-feira (11) do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, de adiar as eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. A cidade tem até o fim do ano para concluir a escolha de prefeito e vereadores.
Barroso citou em sua decisão riscos de “convulsão social” por causa da instabilidade no fornecimento de energia elétrica na cidade. Há registros de vandalismo por todo o município.
O presidente do TSE citou a legislação eleitoral dizendo que ela prevê a remarcação de eleições se algum caso grave dificultar o acesso dos eleitores às urnas. “Me pareceu intuitiva a intepretação de que se já se souber anteriormente a ocorrência do fato grave impeditivo, não é preciso esperar que ele ocorra para adiar em vez de se remarcar a posteriori.”
O vice-presidente do PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), Renato Brill de Góes, pediu a definição da nova data da eleição. Barroso disse que acha mais apropriado esperar o momento em que as autoridades do Amapá digam que é possível marcar a votação. “Pior do que fixar agora é ter que remarcar depois”, disse o presidente do TSE. “Mas acho que o dia 27 de dezembro é o nosso marco [limite para encerrar todo o processo].”
O ministro Alexandre de Moraes pediu ações do governo do Amapá para acabar com a insegurança na cidade, mesmo que tenha de pedir ajuda da União para isso. “Acho que a eleição precisa ocorrer este ano, mas não há como ser feita neste domingo.”
Barroso declarou que se certificou de que o adiamento pedido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não servia aos interesses políticos de nenhum grupo ou candidato.
R7