Os maiores nomes do Direito no Brasil estiveram reunidos no XVI Congresso Internacional de Direto Constitucional, que aconteceu em Natal (RN). Entre eles, o advogado piauiense Nelson Nery Costa, que participou de painel com o ministro José Eduardo Cardozo sobre o tema “O STF e os limites da Constituição”. Para Nelson Nery Costa, o Supremo Tribunal Federal, a exemplo do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, manifesta suas decisões de forma difusa, fora do que dita a Constituição Brasileira.
Sobre o julgamento do habeas corpus, Nelson Nery comentou que o Supremo “criou uma prisão que não existe”. “É um tribunal que tem uma visão equivocada do país e está criando uma prisão que não existe. É uma causa pétrea. Temos a presunção de inocência. Quando o Estado é o Leviatã há presença de interpretações do direito. Estamos presenciando o degringolamento do STF, uma presidente [Carmem Lúcia] que não se impõe. Como é que uma ministra é contra a prisão em segundo grau e vota contra o HC ao Lula?”, disse, lembrando que foi de Carmem Lúcia o voto que decidiu o julgamento contrário ao ex-presidente.
Durante a palestra, ele citou vários exemplos de matérias com temas semelhantes que passaram pelas turmas e pelo plenário da instância do Poder Judiciário e que resultaram em decisões diferentes. O advogado traçou uma linha de como o comportamento do tribunal foi se modificando ao longo do tempo. “O STF parece um bêbado querendo botar a chave na porta de casa. O Supremo começou a criar Direito fora da Constituição. Em um primeiro momento, como as pautas eram positivas, como o casamento homoafetivo, era matéria tipicamente de plebiscito. Em segundo momento, o STF começou a julgar matérias similares de formas diferentes, como proibir a vaquejada no Nordeste e manter os rodeios no Sudeste. Hoje, o STF não tem nenhum ministro nordestino ou representante da população negra”, afirmou.
Em termos gerais, o XVI Congresso Internacional de Direto Constitucional trata de discutir sobre “Por que tanto protagonismo judicial no Brasil?” e conta com as presenças de Carlos Ayres Brito; Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai; Eduardo Arruda Alvim; Fredie Didier Júnior; e José Eduardo Cardozo, entre outros. O congresso é promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (Ebec) e acontece em Natal (RN).