O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preços na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano. O valor é de R$ 5,6 bilhões, com quitação de 15% até dezembro, e o restante em cinco parcelas. Um discreto escritório de advocacia, no entanto, vai receber uma bolada à vista.
O escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai receber R$ 563,5 milhões – o maior honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (não existe um ranking oficial).
A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias de Souza também representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno de R$ 7 bilhões.
O escritório recebe o meio bilhão este ano, à vista, por duas razões. Primeiro, por se tratar de serviço prestado por advogados, o que é considerado verba alimentar – e, por isso, tem prioridade de pagamento. Com isso, é emitido um novo precatório em nome do escritório, no valor dos honorários.
Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.
O sócio fundador, Hamilton Dias de Souza, é considerado um dos maiores tributaristas do país. Procurado, o advogado preferiu não comentar o assunto.
Fonte: Valor Econômico