Decisão, da 3ª Câmara do TJ-PR, foi unânime; desembargadores entenderam que a dispensa dos educadores foi ilegal.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que o governo do estado contrate novamente cerca de 500 professores que tiveram os contratos de trabalho encerrados em dezembro do ano passado.
A decisão, da 3ª Câmara do TJ, foi unânime. Os desembargadores entenderam que a dispensa dos professores foi ilegal.
Na decisão, o desembargador relator José Sebastião Fagundes Cunha afirma que não houve a abertura de uma sindicância para apurar as supostas falhas ou infrações. Disse, ainda, que há a necessidade do trabalho desses profissionais.
O Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) considerou a decisão da Justiça uma vitória que garante o direito dos educadores.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Paraná afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas adiantou que pretende recorrer.