Diante da pandemia global do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a população deve tomar algumas medidas preventivas em relação ao grande potencial de transmissão do vírus, como o uso de álcool gel, luvas e máscaras. Com a grande procura por esses produtos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem recebido denúncias de estabelecimentos suspeitos de cometer práticas abusivas, de acordo com o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), a Seccional Piauí está atuando no combate às práticas de comercialização com preços abusivos dos materiais usados na prevenção da Covid-19. Segundo o Presidente da Comissão, José Augusto, a elevação injustificada do preço dos produtos voltados à prevenção, proteção e ao combate contra o novo coronavírus configura prática abusiva e crime contra o consumidor e contra a economia popular.
“O Art. 39 do CDC não permite que se eleve o preço de um produto ou serviço sem uma justificativa plausível, então, isso é crime e as empresas que estão se beneficiando dessa situação podem ser autuadas. As empresas que não estiverem com os mesmos preços das semanas anteriores podem ser multadas. Por isso, pedimos que neste momento a população faça a denúncia pela rede social da Comissão, no PROCON ou na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC)”, frisou.
José Augusto explica ainda que para fazer a denúncia pelas redes sociais basta acessar o instagram da Comissão (@oabpiconsumidor) e enviar a reclamação via Direct. Outro canal de denúncia é por meio do site do Ministério Público (www.consumidor.gov.br). Primeiro, o consumidor deve verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site. Logo após, registra a sua reclamação e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder.
As pessoas que notarem exploração no preço desses produtos também podem entrar em contato com o PROCON pelo telefone (86) 3216-4550, para que seja realizada a denúncia do estabelecimento.
OAB/PI