O sistema, criado pela lei 12.414/2011, passou por uma modificação, em 2019, que tornou automática a inclusão de todas as pessoas que possuem empréstimos, compras a prazo, financiamento e contas de consumo de serviços continuados.
Por conta da alteração, o governo determinou um prazo para que as quatro empresas de serviços de proteção ao crédito (birôs) autorizadas a operar no cadastro, Boa Vista, Quod, Serasa e SPC Brasil, disponibilizassem tais informações.
No primeiro momento, estarão disponíveis para consulta apenas os dados e as notas de quem foi contatado pelos birôs sobre a abertura do seu cadastro. Há alguns meses, as empresas vêm contatando alguns consumidores via mensagem para isto.
O consumidor pode ter notas diferentes em cada uma das empresas. Portanto, para consultar o score em todas, terá de acessar e criar uma conta em cada plataforma individualmente. Os quatro birôs possuem sites próprios e três deles (Boa Vista, Serasa Consumidor e SPC Brasil) têm aplicativos de celular.
De acordo com Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), a mudança tem como objetivo modernizar o sistema financeiro e democratizar o mercado de crédito no país, possibilitando a inclusão financeira dos 45 milhões de brasileiros desbancarizados, segundo o Instituto Locomotiva.
“O cadastro positivo deve contribuir, já no médio prazo, para um cenário de juros menores nos empréstimos e financiamentos. Convergindo com outras ações, como a Empresa Simples de Crédito, se cria um ambiente mais favorável para atingir um maior número de pessoas físicas e jurídicas no mercado. Somente com o amplo acesso ao crédito, teremos uma economia plenamente desenvolvida e sustentável”, explica Sfeir.
Como funciona o cadastro positivo
O Cadastro Positivo reúne todo o histórico de crédito do consumidor, como financiamentos, cartões de crédito, empréstimos com bancos, com o comércio e contas mensais (água, luz, gás e telefone). Com a sua ativação, tanto o governo quanto as empresas esperam que sejam feitas análises mais aprofundadas para concessão de crédito.
Segundo a ANBC, o cadastro pode ser considerado uma segunda camada de acesso às informações do consumidor disponibilizadas para instituições financeiras, o comércio e prestadores de serviços que pretendam avaliar risco de crédito.
No sistema, só será visível para o mercado a pontuação de crédito (score), que será utilizada para avaliação. O histórico detalhado será disponibilizado apenas se o consumidor autorizar tornar seus dados de consumo público.
O usuário também será capaz de consultar suas informações de forma gratuita, a qualquer momento, podendo solicitar revisão dos dados caso encontre algum erro. Para ter acesso ao seu cadastro, é necessário informar dados pessoais (nome, CPF, telefone e e-mail) e seguir os protocolos de segurança que variam entre os quatro birôs que administram o sistema.
Para o cadastro entrar em funcionamento foi preciso alterar a Lei de Sigilo Bancário, tornando claro que o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito a gestores de banco de dados – para formação do histórico de crédito – não configura violação do sigilo.
Informações salariais e de aposentadoria, saldo bancário, limite de cartões de crédito e detalhes de despesas pessoais do cartão não fazem parte dos dados que compõem o cadastro positivo.
Score
O cadastro positivo participa do processo de atribuição de uma nota de crédito, geralmente de zero a mil, resultado da análise da rotina de pagamentos relacionamento financeiro com empresas e dados cadastrais atualizados.
O peso de cada variável do score é definida com base em estudo do comportamento histórico de grupos de indivíduos não identificados, mas com características financeiras parecidas. Quanto maior a pontuação, maior a probabilidade que aquele grupo de consumidores honre seus compromissos.
Estima-se que com a adição de informações positivas, o credor possa entender se a inadimplência é pontual no histórico de crédito do consumidor, dando menos peso a essa informação na análise de risco.
Dados da International Finance Corporation (IFC) revelam que a países que aderiram ao cadastro positivo e conseguiram reduzir em até 45% o número de pessoas inadimplentes.
Com a popularização do cadastro, os birôs preveem uma maior transparência nas relações entre credor e consumidor, além de maiores chances de taxas de juros equilibradas e empoderamento do consumidor das classes de renda mais baixa, que sofrem com uma nota negativa, principalmente, pela falta de informações sobre seus hábitos.
Como sair
O consumidor que desejar não participar pode solicitar o cancelamento do seu cadastro nos canais de atendimento dos birôs participantes a qualquer momento. O serviço acontece de forma gratuita em até dois dias e atende aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor.
Epoca