O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Fabrícia Barbosa, junto aos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Divisão Temática Residual – Segurança Pública, João Luís Cardoso e Arthur Cunha, realizaram visita técnica no Instituto de Identificação João de Deus Martins e no 23º Distrito Policial (DP) de Teresina. O objetivo da visita realizada no Instituto de Identificação foi verificar se os compromissos assumidos em reunião realizada com o MPPI foram cumpridos.
Isto porque, em novembro, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, reuniu-se com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e do TCE-PI para construírem soluções sobre a situação do Instituto de Identificação. O encontro foi promovido após o MPPI, por meio do GACEP, em trabalho conjunto com o TCE-PI, constatar irregularidades no órgão responsável pela expedição dos registros de identidade civil do Estado.
Por este motivo, na referida decisão estabeleceu-se que a SSP, a Delegacia Geral da Polícia Civil e o Departamento de Polícia Científica, até o dia 10 de dezembro de 2019, fariam a transferência dos prontuários para um local seguro, para que fossem preservados. Seus representantes assumiram, também, o compromisso de, até o dia 13 de dezembro deste ano, apresentarem um plano de ação, com medidas de curto, médio e longo prazos para os problemas de estrutura física, digitalização do prontuários de registros civil, bem como a alimentação do sistema IBIOSEG com dados biométricos.
Entretanto, até a data da visita técnica, não foi providenciado local para transferência dos prontuários, o prédio passou apenas por pintura e melhorias no forro em algumas salas. Não houve reforma na parte estrutural nem elétrica. “É necessário refazer toda a parte elétrica do prédio. O Corpo de Bombeiros e o Conselho Região de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA) já apontaram os riscos de incêndio altíssimo do prédio, pondo em risco vidas e o acervo documental. Não podemos esperar acontecer algo para isso ser finalmente resolvido”, explicou Fabrícia Barbosa. O delegado-geral da Polícia Civil no Piauí, Lucy Keiko, garantiu que o Instituto terá suporte da PC. “A Delegacia Geral dará o apoio necessário ao processo de modernização”, declarou. Além disso, há problemas no armazenamento do acervo documental do Instituto. Um plano de ação deverá ser apresentado até o dia 13 de dezembro, constando medidas de curto, médio e longo prazos para problemas de estrutura física, digitalização do prontuários de registros civil, bem como a alimentação do sistema IBIOSEG com dados biométricos.
O mesmo problema estrutural foi detectado no 23º DP, localizado na Vila Irmã Dulce, zona sul de Teresina, responsável por bairros como Vila Irmã Dulce, Esplanada, Angélica, Pedra Miúda, Portal da Alegria, além da zona rural. O prédio do 23ºDP passou apenas por pinturas, conforme informações dos servidores. “O problema de não haver a reforma é que, em breve, inicia o período de chuvas e há risco de infiltrações”, alertou Fabrícia Barbosa. Também foram encontrados problemas no armazenamento dos bens apreendidos, de higiene, fios expostos, grades de segurança degradadas, viaturas em péssimos estado de conservação, quantidade insuficiente de computadores e impressoras e o lixo do Distrito, descartado de forma irregular.
Ascom