Reservar apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal para beneficiários com deficiências, doenças raras ou idosas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 247 / 2017, de autoria do vereador Deolindo Moura (PT).
A proposição passou pela primeira votação da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e foi aprovada por 22 votos favoráveis. Nos próximos dias, será submetida à segunda votação, antes de ser encaminhada ao prefeito.
Para Deolindo, a acessibilidade é um direito que deve ser garantido. “É preciso que estejamos cada vez mais atentos às necessidades desses públicos. São pessoas que necessitam de melhores condições de acessibilidade em sua moradia. É uma questão de justiça”, ressalta Deolindo.
Caso seja sancionado, o projeto contemplará beneficiários ou dependentes legais com deficiência irreversível que diminua ou impossibilite sua capacidade de locomoção, bem como doenças raras comprovadas por atestado médico e pessoas com idade acima de 60 anos.
Ascom