O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) decidiu, em sessão administrativa ordinária realizada nesta segunda-feira (5), criar um anexo vinculado ao Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina. A nova unidade será instalada nas dependências do Fórum dos Feitos da Fazenda Pública “Desembargador Carlos Francisco de Araújo Costa”, localizado no Centro Cívico da Capital.
egundo a Resolução nº 141, a criação do anexo leva em consideração o acúmulo de processos no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina e necessidade de garantir melhor acesso à Justiça para a promoção do bem comum.
O novo anexo, instituído sob jurisdição e supervisão do juiz titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina, será composto por um juiz leigo e um conciliador, sendo o cargo de diretor de secretaria ocupado inicialmente pelo diretor de secretaria da sede do Juizado.
“A criação de um anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública em Teresina demanda uma menor aplicação de recursos e possibilita uma maior proximidade entre Poder Judiciário e os jurisdicionados, colaborando com a melhoria da prestação jurisdicional, que é o intento maior de todos que compõem o Judiciário”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Ascom