O TRT da 22ª Região regulamentou a realização de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento através da internet. As inscrições devem ser realizadas com o preenchimento de formulário disponibilizado no site. A nova modalidade passará a valer para sessões ocorridas a partir de 12 de agosto de 2019.
O prazo para realização da inscrição via internet corresponderá ao período entre a data de publicação da pauta no órgão oficial e às 16h do dia útil que anteceder a respectiva sessão. Para que seja deferida, deverão ser observados os seguintes aspectos: identificação correta da data da sessão de julgamento, do número do processo, do número de ordem da pauta, do Desembargador Relator, do Órgão julgador, do nome do advogado e da parte que representa. Serão recebidas inscrições até às 16h do dia antecedente à sessão, considerando-se os dias e o horário de expediente do Tribunal.
Mesmo com a possibilidade de inscrição pela internet, os advogados ainda poderão inscrever-se pessoalmente nas Secretarias dos Órgãos Julgadores do TRT-PI até a hora marcada para o início da sessão de julgamento. Destaca-se porém, que os processos com inscrição via internet terão preferência para julgamento, independentemente da ordem de colocação na pauta.
Seja através da internet ou pessoalmente, os interessados que realizaram inscrição deverão confirmar a presença no dia da sessão na Secretaria do órgão julgador para assegurar a preferência da sustentação solicitada.
Ascom