O governo federal publicou no Diário Oficial uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar. Em outras palavras, não precisam de alvarás, nem de licenças de funcionamento.
A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.
Alguns exemplos que estão nessa lista de 287 itens são:
– agência de notícias, publicidade, matrimoniais e de viagens.
– Web design
– aluguel de aparelhos eletrônicos, musiciais, equipamentos esportivos e recreativos, móveis, máquinas para escritório, material médico, DVDs e similares.
– Atividades de cobrança, de contabilidade, de gestão à saúde e consultoria empresarial.
– Atividades de fisioterapia, nutrição, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional e fonoaudiologia.
– Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura.
– Atividades veterinárias, desde que não inclua comércio e/ou uso de medicamentos controlados ou equipamentos de diagnóstico por imagem.
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.
– Cabeleireiros, manicure e pedicure.
– Comércio a varejo e atacado de várias coisas, como bolsas e calçados, artigos para cama e mesa, papelaria, cerveja, refrigerante, bombons, joias, etc.
– Compra e venda de imóveis próprios.
– Confecção de roupas.
– Cursos preparatórios para concursos
– Edição de jornais, revistas e livros.
– Ensino de dança, esportes, música e idioma.
– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
– Padaria e confeitaria com predominância de revenda.
– Pensões.
– Restaurantes.
– Serviços de adestramento de cães de guarda.
Desburocratizar
A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias.
A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019, que trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios.
Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.