Farmácias, postos de gasolina, casas lotéricas e todos os estabelecimentos que possuam serviço semelhante poderão ser obrigados a manter segurança privada e armada nos horários de funcionamento. A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
“Devido as quantias vultuosas que estes estabelecimentos movimentam, temos visto no Piauí o crescimento do número de vítimas, não só os comércios, mas a pessoas que fazem uso destes serviços sem que nenhuma medida efetiva seja tomada. A presença de seguranças nestes locais inibe a ação dos bandidos”, explica o deputado. A proposta deve ser apreciada nesta terça-feira (16) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Pelo projeto do emedebista os estabelecimentos que descumprirem a lei, caso ela venha a ser aprovada, podem ser multados em até R$ 5 mil reais e terem a licença de funcionamento suspensa até que regulamentem o cumprimento da norma.
Existe hoje no Congresso propostas parecidas em tramitação. Os projetos de autoria dos deputados federais Paulo Magalhães (DEM-BA) e Henrique Oliveira (PR-AM); uma foi apresentada em 2009 e a outra em 2011. Henrique Oliveira reapresentou em 2011 a proposta de Paulo Magalhães, o projeto ainda aguarda posicionamento do plenário.
“Essas iniciativas não são para proteger as empresas que oferecem estes serviços, mas sim o consumidor que usa os serviços e não tem segurança pra isso”, explica o deputado.
Fonte: Ascom