O objetivo da campanha é combater o assédio e alertar para a necessidade de respeito à liberdade das mulheres, em especial durante o Carnaval. Uma das abordagens é divulgar canais de denúncia de assédio e estimular seu uso. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela de Andrade Borges, destacou a importância da campanha como forma de criar uma consciência mais sólida sobre o assunto.
“A campanha da OAB quer conscientizar as pessoas de que é possível se divertir muito sem ultrapassar o limite alheio. Com consentimento mútuo pode tudo, mas depois do ‘não’ tudo é assédio”, disse Daniela. Ela também chama a atenção para a legislação hoje existente para tratar da questão do assédio contra as mulheres.
“Um dos aspectos mais constitutivos da identidade e da intimidade de uma pessoa é o seu corpo, por isso sempre foi inadmissível alguém praticar contra outra pessoa um ato libidinoso sem seu consentimento. Entretanto, em 2018, com a Lei 13.718, o que antes era contravenção penal passou a ser crime de importunação sexual”, afirmou ela, salientando o trecho da lei que estabelece como crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
“Infelizmente, no carnaval algumas pessoas acham que pode tudo na paquera, inclusive beijar, abraçar ou tocar o corpo da mulher sem o seu consentimento. Já não podia antes, mas agora é crime que pode ser punido com pena de 1 a 5 anos”, acrescentou a presidente da comissão.
Outro viés da campanha lançada pela OAB neste Carnaval diz respeito à diversão com responsabilidade e aborda o uso de preservativo, consumo de bebidas alcoólicas por motoristas e o uso de drogas. “Comemore e compartilhe sorrisos, mas para que a festa não acabe antes da hora, divirta-se com responsabilidade”, diz a campanha.
Fonte: Ascom