O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) regulamentou o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito da Justiça do Trabalho piauiense. A Resolução Administrativa nº 113/2023 proposta pelo Laboratório de Inovação foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
De acordo com a Resolução, a criação e a revisão de documentos e materiais informativos da Casa devem observar algumas diretrizes, como o uso da linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva e a preferência por palavras comuns e de fácil compreensão. O uso de termos discriminatórios ou pejorativos e a comunicação duplicada e desnecessária devem ser evitados.
“Nossa intenção, ao implantar esta resolução, é tornar a nossa comunicação mais acessível e inclusiva. Isso permite que todas as pessoas compreendam com mais facilidade os documentos e as orientações que são criados pelo tribunal”, explica do presidente do TRT-22, desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha. O magistrado lembra que as diretrizes da Resolução devem ser observadas também na elaboração e na produção de documentos na área judicial.
A Resolução Administrativa nº 113/2023 atende tanto a Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que é linguagem simples e direito visual?
A Resolução considera linguagem simples como uma técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva. A intenção é facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
O direito visual é o modo de organizar e apresentar informações em textos e documentos jurídicos com uso de elementos visuais. O objetivo é fazer com que o cidadão compreenda o Direito de forma mais clara e acessível.
Arte:Ascom TRT-22/ Divulgação
Fonte:TRT-22