Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Mais de 16 milhões de reais foram deixados por empregados, empregadores, advogados e peritos em contas judiciais relativas a processos arquivados no TRT22 até 14 de fevereiro de 2019. Este montante foi contabilizado por intermédio do “Sistema Garimpo”, ferramenta desenvolvida pelo TRT21 – Rio Grande do Norte, disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho para os demais TRTs.
O software trabalha com a filtragem de depósitos judiciais relacionados a processos arquivados anteriores a fevereiro de 2019. A ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados. Processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.
Todo o trabalho é regulamentado pelo Ato Conjunto nº 1, de fevereiro de 2019, editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como o Ato Conjunto de fevereiro de 2020 do TRT 22, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados. Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em dez anos, serão destinados à União.
Em reunião presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Washington Bandeira, e pelo Secretário da Corregedoria, Leondenis Sarmento de Castro, no mês de janeiro de 2020, foram tratados assuntos referentes à instalação do “Sistema Garimpo” no TRT22.
De acordo com Leondenis Sarmento de Castro existem depósitos judiciais vinculados a processos muito antigos, com dinheiro que estava em bancos oficiais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil esperando seus destinatários. A Justiça do Trabalho detectando tal circunstância normatizou tanto a nível nacional, quanto regional, criando grupos de trabalho, hoje sob a coordenação e supervisão da Corregedoria Regional do TRT22, no sentido de solucionar referida demanda.
Para viabilizar a utilização da ferramenta Garimpo, o TRT 22 criou através de um ato normativo um Grupo de apoio às Varas do Trabalho (GAVT), composto por um juiz, um diretor e um servidor de cada VT, além da Corregedoria que protagonizarão a missão de operacionalizar os processos associados a contas judiciais ativas relacionados a processos arquivados.
TRT/PI
