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Férias: direito garantido por lei, mas ainda desrespeitado em 2025
Estamos no mês de Julho e, com ele, o momento mais esperado…
Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço
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Justa causa confirmada para uso indevido de cartão corporativo
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Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta…
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de…
STF fará audiência pública em setembro para debater pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência…
TST encerra 1º semestre com avanços em segurança jurídica e tecnologia
Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma…
Ministro pede explicações sobre lei que cria guarda civil armada
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à…