O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) formou na segunda-feira (2/6) a lista tríplice das juízas federais que concorrerão ao cargo de desembargadora. Foram escolhidas as magistradas Ana Paula de Bortoli, Vera Lúcia Feil e Adriane Battisti. A lista agora segue para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha um nome.
Equidade de gênero
Esta é a primeira eleição entre nomes exclusivamente femininos, em obediência à Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo este ato normativo, os tribunais devem fazer a escolha de magistrados (as) de segundo grau pelo critério de merecimento alternando listas femininas e listas mistas até que o colegiado chegue ao equilíbrio, na proporção de 40 a 60% por gênero.
Conforme a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, relatora do processo administrativo que instruiu a eleição, “este é um momento histórico para o tribunal, pois será a primeira votação de uma lista composta apenas por mulheres”, ressaltou Hack de Almeida.
“O oferecimento da vaga existente às juízas federais é muito mais que uma imposição normativa, é uma medida indispensável. Não é só uma questão de equidade de gênero, mas um imperativo necessário para o aperfeiçoamento do próprio sistema judiciário. Ao abrirmos espaço para a diversidade de perspectivas e experiências, enriquecendo o debate, aprimoramos as decisões e fortalecemos a confiança da sociedade na justiça”, declarou Hack de Almeida.
A magistrada escolhida pelo presidente ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que se aposentou em dezembro de 2024.
Resolução CNJ 525
A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do TRF4, foi a relatora da proposta da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, aprovada pelo CNJ em 2023 por meio da Resolução 525. O ato normativo determinou aos tribunais a alternância de listas femininas e mistas nas promoções pelo critério de merecimento.
Em junho do ano passado, o Plenário do TRF4 alterou o Regimento Interno para contemplar a medida, sendo a escolha desta segunda-feira a primeira a ocorrer apenas a partir de nomes femininos.
Sanchotene fez parte do Plenário de hoje e ao votar lembrou que na base da magistratura federal são 40% de mulheres, sendo que a porcentagem não chega a 25% nos tribunais. “É uma forma de trazer um pouco de igualdade a uma injustiça histórica, é uma reparação mínima, para dar chance de colocarmos mais equidade dentro dos tribunais e proporcionar um visão plural às decisões judiciais”, enfatizou Sanchotene.
Despedida do TRF4
Este foi o último Plenário administrativo presidido pelo desembargador Fernando Quadros da Silva na Presidência do TRF4, o que foi pontuado pelo desembargador Thompson Flores ao final da sessão. “Receba nosso reconhecimento pelos desafios que Vossa Excelência enfrentou, inclusive uma crise climática sem precedentes na nossa história judiciária, sempre com cordialidade e boa educação”, elogiou.