Com o intuito de fortalecer o diálogo institucional com a advocacia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou, neste mês, o novo sistema do Plenário Virtual, ferramenta que tem como objetivo dar mais transparência às sessões de julgamento. O painel público do TRF1 foi projetado para permitir que advogados e o público em geral acompanhem o andamento dos processos pautados em sessões virtuais.
O projeto piloto foi implementado durante a sessão da 6ª Turma do Tribunal e marca um avanço no acesso das partes e dos advogados às decisões da Corte.
Desenvolvido inicialmente pelo TRF3 e adaptado às necessidades do TRF1, o painel permite que os usuários acompanhem, em tempo real, votos, alterações e movimentações de pauta. Entre as funcionalidades estão:
– alertas automáticos para desembargadores em caso de ajustes de votos;
– acompanhamento em tempo real pelos advogados, com possibilidade de peticionar no próprio sistema;
– acesso facilitado a ementas, votos e documentos essenciais desde o início da sessão;
– filtros de pesquisa por colegiado, data ou número de processo.
Avanço para a advocacia
Com a novidade, a advocacia conta agora com um instrumento que alia tecnologia, transparência e segurança jurídica nos julgamentos. “O novo painel é uma conquista importante, porque garante ao advogado previsibilidade, segurança e acesso imediato às movimentações processuais. Trata-se de uma medida alinhada às recomendações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e fundamental para fortalecer o exercício da advocacia e a própria efetividade da Justiça”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Funcionamento do Plenário Virtual
O acesso à ferramenta do TRF1 foi disponibilizado na página principal do Tribunal, por meio de um ícone específico que direciona o usuário a um ambiente no qual é possível filtrar as sessões de cada colegiado pelo número do processo ou pela data.
Durante o período de julgamento, os documentos essenciais do processo, como ementa, relatório e voto do relator, ficam disponíveis para consulta on-line. Antes do início da sessão, tais informações permanecem indisponíveis, garantindo a regularidade do rito processual.
A plataforma também possibilita que advogadas e advogados realizem, de forma direta no painel, a juntada de três tipos de petições: sustentação oral; pedido de destaque, que pode ser feito até 48 horas antes da sessão; e esclarecimentos sobre matéria de fato, disponíveis para protocolo enquanto a sessão estiver em andamento. Todas as petições são automaticamente integradas ao sistema PJe, garantindo segurança e celeridade no trâmite.
Nos casos em que um processo seja retirado de pauta, adiado ou objeto de pedido de vista, o acesso público aos documentos é imediatamente bloqueado.
Para detalhar as funcionalidades e esclarecer dúvidas dos usuários, o TRF1 realizou encontros on-line da série ‘Momento PJe’ e disponibilizou pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.