Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O elevado número de demandas impetradas no Poder Judiciário na área de saúde se configura como desafio para o Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). A atuação dos órgãos judicantes resulta em uma obrigação a ser cumprida de forma imediata, à deriva dos procedimentos legais de compras e aquisições, em desrespeito às normas contratuais estabelecidas para a administração pública. Essas demandas têm ocasionado gasto excessivo para o seu cumprimento e um problema de gestão interinstitucional.
Tentando resolver essa problemática, um grupo piauiense da pós-graduação em Direito Sanitário, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e todas as secretarias estaduais de Saúde, apresentou um projeto de intervenção para trabalhar a educação permanente em saúde, com vistas a diminuir as demandas judiciais na área da saúde.
O trabalho foi um dos destaques nacionais e publicado na Revista e nos Cadernos de Informação Técnica e Memória do Conass. O projeto foi elaborado pelos advogados piauienses atuantes na saúde Antônio Marcos Gonçalves, Gutemberg da Silva, Mara Adriana de Carvalho, Maria Júlia Santos e pelo advogado da Fiocruz/RJ, Paulo Villas Bôas.
Segundo dados coletados pelo trabalho, em 2015 foram cumpridas, na Secretaria da Saúde do Piauí, quase 1.000 demandas judiciais que somaram o montante de aproximadamente 12 milhões de reais. Já no ano de 2016, somente no primeiro semestre, os gastos com essas demandas chegaram a quase 5,5 milhões de reais.
De acordo com os estudos do projeto, uma das soluções encontradas para esse problema foi a educação permanente dos gestores, profissionais na área da saúde e do judiciário. Outra proposta apresentada já é realidade na Secretaria de Estado da Saúde, a instauração de comissão para cuidar especificamente das demandas judiciais.
“A partir do momento que conscientizamos órgãos que trabalham em conjunto daquilo que pode ser resolvido sem precisar demandar judicialmente, eu tenho a redução dos problemas gerados dentro da saúde pública. O objetivo principal é minimizar os problemas da judicialização da saúde no Estado. Trabalhar em conjunto é melhor, mais fácil e gera menos custos ao Estado”, diz Marcos de Oliveira, advogado que atua no setor de Engenharia da Secretaria da Saúde e um dos autores do trabalho.
A proposta também será apresentada ao secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, e aos gestores em educação permanente da Saúde. “Articularemos a melhor forma na implantação da política de educação permanente voltada para essa área, aproveitando que já existe um grupo instituído pelo secretário da Saúde para tratar sobre demandas judicias dentro da própria secretaria”, explica Gonçalves.
O trabalho reforça a importância da educação permanente como estratégia para diminuir as demandas judiciais a partir da conscientização dos gestores, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A pós-graduação teve início em 2015 e foi concluída em 2016.
Fonte: Ascom
