O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-PI) firmaram, nesta quarta-feira (14), Acordo de Cooperação Técnica para modernizar e padronizar os procedimentos de arrecadação das penas de multa criminal no âmbito da Justiça Estadual. A iniciativa dá continuidade ao trabalho de padronização iniciado com a Calculadora Multa-Crime, ferramenta desenvolvida pelo TJPI para automatizar o cálculo da pena de multa, e permitirá a emissão de boletos bancários vinculados aos respectivos processos judiciais, com destinação direta dos valores ao Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (Funpespi).
O acordo prevê a integração de sistemas e a comunicação automatizada das informações de pagamento, proporcionando mais eficiência, segurança e transparência ao procedimento. A medida também permitirá o acompanhamento da situação dos pagamentos diretamente nos processos judiciais eletrônicos.
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a cooperação representa um avanço na modernização dos procedimentos judiciais e na eficiência da arrecadação.
“Esse acordo vai modernizar e padronizar a emissão dos boletos vinculados aos processos judiciais, tornando o procedimento mais ágil, seguro e transparente. É mais um passo para aprimorar os serviços prestados pelo Tribunal e fortalecer a integração entre as instituições públicas”, destacou o presidente.
O vice-presidente do TJPI, desembargador Agrimar Rodrigues, ressaltou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho de padronização dos cálculos das multas criminais, iniciado com o lançamento da Calculadora Multa-Crime.
“Antes, as multas penais eram calculadas sem uniformidade. Além disso, havia situações em que o cumprimento dessas penas não ocorria, e os valores acabavam prescrevendo. Com o lançamento da Calculadora Multa-Crime, avançamos na padronização dos cálculos. Agora, damos mais um passo para dinamizar o pagamento, potencializar a arrecadação e contribuir para que a pena de multa seja efetivamente cumprida”, afirmou.
Integração e automatização dos procedimentos no TJPI
Com a implementação do acordo, o TJPI ficará responsável por desenvolver e parametrizar as funcionalidades necessárias no sistema Cobranças Judiciais (COBJUD), incluindo a emissão, consulta, cancelamento e reemissão dos boletos, além da vinculação de cada cobrança ao respectivo processo judicial.
O sistema também será integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), possibilitando o recebimento das informações bancárias e a juntada automatizada de registros sobre a situação dos pagamentos. A integração com a Calculadora Multa-Crime também está prevista no fluxo, conforme a viabilidade técnica.