Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O casamento é sobretudo um contrato com efeitos pessoais que afeta o estado das pessoas que o celebram, resultando em direitos e deveres conjugais para ambos os contraentes. Por essa razão, os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelo dever de fidelidade. Havendo um ato de infidelidade, sendo a finalidade da responsabilidade …
Leia Mais »Violação do Dever de Fidelidade Conjugal no Direito Português
