Uma decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Piauí receba R$ 1,5 bilhão da União referente a perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Acreditam os desembargadores federais …
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) comunica que autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro – a partir do mês de junho de 2019. A Subseção Judiciária de Redenção (PA) …
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O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Corregedor Regional Eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) foi eleito membro da diretoria do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. A nomeação ocorreu durante o 42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, realizado em Brasília-DF, no Tribunal Regional Eleitoral …
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e uma Casa Lotérica ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou um bilhete de “bolão” da Lotofácil que já tinha ocorrido. A sentença, do Juízo da 13ª Vara …
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A imposição de medidas cautelares a um réu, inclusive a que o impede de sair de determinado município, não é capaz de impedi-lo de reunir-se com seus defensores no escritório destes. A decisão é do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao autorizar que um réu …
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