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Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego …

A juíza do Trabalho Cláudia Eunice Rodrigues, da 32ª vara de Belo Horizonte, condenou uma empresa a ressarcir as despesas de um vendedor pelo uso em serviço do próprio telefone celular. Segundo a magistrada, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento. Segundo testemunhas relataram, o uso do celular …

Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga …

Nesta quinta-feira (21) começa o pagamento do Abono Salarial do PIS, calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em março e abril. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Titulares de conta individual na CAIXA, com …

A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por assédio moral. Para o colegiado, o valor fixado de R$ 10 mil pelo Tribunal de origem foi excessivo, sendo readequado para R$ 5 mil. Na reclamação trabalhista, o encarregado afirmou …

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de motores. O motivo da condenação foram as ofensas proferidas …

Empresa que alterou funções de funcionário após ele retornar de licença médica não deverá indenizá-lo. Decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região, que reverteu condenação dada em 1º grau por suposta ociosidade forçada imposta a funcionário. O empregado ingressou na Justiça alegando que, ao retornar de licença …

O desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, da 2ª SDI do TRT da 15ª região, concedeu liminar para suspender os efeitos de despacho que havia determinado que um trabalhador fosse reintegrado em seu emprego. O trabalhador foi dispensado por justa causa após denúncias de que teria falsificado seu histórico escolar para …

A  8ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou trabalhador ao pagamento de indenização, por perdas e danos, por ele ter excluído a página do Facebook de empresa – vinculada à sua conta pessoal – ao invés de entregar a senha de acesso para a mudança de administrador …

O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar …