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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para integração da plataforma “consumidor.gov.br” ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é estimular e facilitar a realização de acordos entre consumidores …

Com o objetivo de oportunizar ao advogado maranhense o conhecimento prático de como preparar uma sustentação oral com técnicas de oratória e também desenvolver procedimentos adequados na elaboração de uma petição inicial é que a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia, e em parceria com o IPOG …