STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel
A crise econômica do Brasil nos últimos anos transformou em pesadelo o…
STJ garante honorários no cumprimento de sentença coletiva
Após intervenção do Conselho Federal da OAB como amicus curiae, a Corte…
Mentir em petição anula Justiça gratuita e obriga a indenizar réus
O litigante malicioso não pode contar com o benefício da gratuidade, pois…
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de…
Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu parcialmente sentença…
Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta…
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira…
Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização…
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro…
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide 2ª Turma do STJ
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo…