No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de …
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Na busca pela não judicialização de demandas e pela promoção da cultura da paz, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, organiza anualmente a Semana Nacional da Conciliação. Principal evento de conciliação e acordos de demandas pré-judiciais do país, em 2019 a Semana, que chega a …
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A abertura de sociedade de advogados ficará mais célere e será realizada pela internet no portal Piauí Digital. Segundo a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, a medida é fruto da parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI). “A novidade estará disponível …
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A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; o Secretário Geral, Leonardo Airton; e o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Ézio Amaral, receberam a visita de representantes da Junta Comercial para tratar sobre o procedimento de registro de Sociedade de Advogados. De acordo com a Vice-Presidente Alynne Patrício, a …
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que estabeleçam percentuais, e não valores fixos, para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à atividade de sociedades advocatícias. A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo …
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Teresina sedia nesta sexta-feira (28) o Encontro de Logosofia, evento gratuito que reunirá intelectuais e profissionais para refletir sobre o atual cenário da sociedade, partindo do princípio humanista e pessoal de cada indivíduo. O evento acontecerá a partir das 19h30 no The Office Tower, localizado no bairro Jóquei, e terá …
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A Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu um bate-papo com o professor Stanley Martins Frazão com o tema “Sociedades Unipessoais, Simples Nacional e as Espécies de Sociedades de Advogados”. Aberto e gratuito para advogados e demais profissionais interessados na temática, o evento …
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