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O Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG) obteve decisão favorável em Ação Civil Coletiva, com pedido de ação anulatória de ato jurídico, movida para o bloqueio e cancelamento do registro de imóvel de uma área grilada dentro do Parque Nacional da Serra das Confusões. O …

O Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, é conhecido por seus sítios arqueológicos com impressionantes pinturas rupestres, que integram o Patrimônio Mundial Cultural da Unesco. A região tem recebido destaque na imprensa devido aos recentes apelos de pesquisadores por mais recursos públicos para sua preservação. “Já são quatro décadas …

O Ministério Público do Estado do Piauí e o Ministério Público Federal, em atuação conjunta, ajuízaram ação civil pública com o objetivo de garantir a integridade da Fazenda Serra Negra, patrimônio histórico-cultural localizado no limite entre os municípios de Aroazes e Santa Cruz dos Milagres. A Promotoria de Justiça da …