A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na próxima terça-feira (27) a obrigatoriedade de que empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros emitam bilhetes identificados com os dados do passageiro. A regra vale para empresas que fazem viagens interestaduais e internacionais. A reunião da comissão está marcada para …
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O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou no STF um pedido para que o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância seja remarcado. Previstas para serem julgadas em 10 de abril deste ano, as ADCs 43, 44 e 54 – que tratam do tema – foram retiradas da …
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje projeto de lei que transfere para segunda-feira os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Algumas datas seriam preservadas, como Natal, Réveillon e Carnaval. A proposição, de autoria de Dário Berger (MDB-SC), é terminativa e recebeu aval por …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo interno contra decisão da presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por intempestividade. Para o colegiado, faltou a comprovação, no processo, de que a segunda-feira de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas eram feriados locais. O recorrente …
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Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/11, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da OAB. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião, na …
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