A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou um projeto de lei que dá aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 431/2018 recebeu voto favorável, com …
Leia Mais »TRF-3 derruba liminar que antecipava pagamento de bolsa a faculdade privada
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou uma liminar que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de uma instituição de ensino do interior de São Paulo. A decisão atendeu …
Leia Mais »Cerca de 138 municípios do Piauí não atingiram meta de vacinação contra pólio e sarampo
A três dias do término da Campanha Nacional de Vacinação, cerca de 138 municípios do Piauí não atingiram a meta de vacinar, pelo menos, 95% das crianças de um a menores de cinco anos contra o sarampo e a poliomielite. Dados preliminares do Sistema de Informação do Programa Nacional de …
Leia Mais »Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, proibiu construtora de exigir o pagamento do saldo devedor de um contrato de compra e venda de imóvel. O autor da ação adquiriu um apartamento e, após o pagamento da entrada, ainda sem ter recebido as chaves da unidade, …
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