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Diariamente o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe assistidos com solicitações nas mais diversas áreas da relação de consumo, como questões bancárias (empréstimos e cartões de créditos), empresas de telefonia, consórcios, seguros, planos de saúde, além de compras de produtos defeituosos. Mas, …

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco anos a contar do fim da vigência do certame. Em processo de um mecânico contra a Petrobras Transportes S.A. (Transpetro), o juízo de segundo grau havia …

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, esteve reunido com o tenente coronel Castelo Branco da Polícia Militar do Piauí, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para tratar do novo sistema de acesso às dependências dos prédios de Justiça. O novo sistema de acesso ao Fórum e ao …

A área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nota solidária ao conselho superior do órgão, que criticou o limite orçamentário pré-definido pelo Ministério do Planejamento, com cortes nos programas do Ministério da Educação. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevê, até …