Tag Archives: quitacao

Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração foi ilícita e causou prejuízo à empregada. …

Leia Mais »

Contribuintes têm novo prazo para renegociar dívidas com o município

A grande demanda para adesão do programa que oferece descontos aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município levou a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) a prorrogar o prazo. Conforme publicação no Diário Oficial do Município de quinta-feira (28), os contribuintes agora têm até o dia 12 de abril …

Leia Mais »