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Tag Archives: previdenciaria

Empresa poderá abater faculdade do empregado de contribuição previdenciária

16/01/2020 Educação e Arte Comentários desativados em Empresa poderá abater faculdade do empregado de contribuição previdenciária

As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o relator na CAS, senador …

Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF

19/02/2018 Jurídico, Saúde e Familia Comentários desativados em Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF

A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava …

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