Presos em todo Brasil com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estendeu para todo o país efeitos da liminar proferida…
Após pedido do MPPI, dois empresários são presos acusados de sonegação de impostos
Dois empresários foram presos acusados de sonegação de impostos. O pedido de…
Sancionada lei que permite interceptação de correspondências de presos
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) traz a publicação…
Visitas em presídios Federais são reduzidas a parlatório e videoconferência
A Portaria restringe as visitas em presídios Federais de segurança máxima. Pelo texto,…
Funcionários da Vale e engenheiros que atestaram barragem em Brumadinho são presos
O MP/MG, o MPF e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta…
Presidente não pode conceder indulto
Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante…
Especialistas sugerem aumento de penas alternativas para reduzir superlotação nos presídios
Participantes de um debate promovido nesta terça-feira pela Comissão Especial do Sistema…