Tag Archives: presos

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estendeu para todo o país efeitos da liminar proferida em favor de presos no ES que estavam com liberdade condicionada a fiança. A decisão atende ao pedido da DPU alegando que a situação fática apresentada pela Defensoria Pública do Espírito Santo é uma realidade de todo o …

Dois empresários foram presos acusados de sonegação de impostos. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, órgão que compõe o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot). As prisões foram efetuadas pela Polícia …

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) traz a publicação da Lei 13.913, que permite a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos, condenados ou provisórios, para ajudar na investigação criminal ou processo penal. A norma, que muda a Lei de Execução Penal, é oriunda do PLS 11/2004, …

A Portaria restringe as visitas em presídios Federais de segurança máxima. Pelo texto, assinado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, as visitas agora serão feitas por parlatório ou por videoconferência. Receberão tratamento diferenciado apenas os colaboradores da Justiça, e outros casos previstos em lei, como, por exemplo, detentos que apresentarem ótimo …

O MP/MG, o MPF e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 29, operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária para apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento das barragens na mina do Córrego de Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido no último …

Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13). A …

Participantes de um debate promovido nesta terça-feira pela Comissão Especial do Sistema Penitenciário acreditam que a redução no número de presos provisórios pode contribuir bastante para resolver o problema da superlotação nos presídios brasileiros. E, para reduzir o número de presos provisórios, segundo especialistas convidados para a reunião, é preciso …