A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação. Com esse entendimento, uma candidata aprovada em todas as fases do concurso público para agente socioeducativo do Distrito Federal ganhou na Justiça o direito de realizar curso de formação profissional para …
Leia Mais »Concursada que não soube de nomeação deve ser convocada pessoalmente
Aprovada em concurso que não soube de nomeação publicada apenas em Diário Oficial deve ser convocada pessoalmente. A decisão é da 4ª turma da 5ª câmara Cível do TJ/GO. A autora foi classificada na 18ª colocação em concurso realizado em 2012 para o cargo de analista em organização e finanças …
Leia Mais »Aulão gratuito de defesa pessoal feminina acontecerá sexta-feira (12)
No dia 12 de julho a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada em parceria com o núcleo de Coordenação de Inclusão da Mulher no Esporte da CAAPI, promoverá um “Aulão Experimental Gratuito de Defesa Pessoal Feminina”. O evento acontecerá na sede da …
Leia Mais »Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O texto insere dispositivos na Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários desses serviços. A proposta está em análise na Câmara …
Leia Mais »Investigar dívidas de empregados e de candidatos é conduta discriminatória
Por unanimidade, a 6ª turma do TST condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram a conduta da empresa antijurídica …
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